Pedido de nacionalidade portuguesa: por que houve aumento de 74% e como isso afeta você

Por que os pedidos de nacionalidade portuguesa dispararam 74%?

A resposta é direta: antecipação. O aumento de pedidos começou quando se ouviu falar das alterações à lei da nacionalidade. Os cidadãos estrangeiros perceberam que a lei iria tornar-se mais restritiva e, por isso, os pedidos de nacionalidade por residência em Portugal subiram exponencialmente.

O governo português passou a defender a mudança de forma mais incisiva a partir de meados de 2025. Contudo, o tema já circulava nos debates políticos desde antes, criando um senso de urgência entre quem ainda não havia protocolado o pedido de nacionalidade portuguesa.

Entre 2018 e 2024, o IRN recebeu, em média, 278 mil pedidos de nacionalidade por ano, atingindo um pico de 369 mil em 2022. No início de 2025, o órgão registrou, em média, 25 mil requisições de cidadania por mês — número que disparou a partir do segundo semestre, quando o Governo anunciou a disposição de restringir o acesso à nacionalidade.

Contratar uma assessoria não é obrigatório. Particulares podem enviar documentação pelo correio ou presencialmente nas conservatórias. No entanto, com mais de 500 mil processos pendentes e filas que chegam a anos, a margem para erros documentais é muito pequena. Para entender se seu caso é elegível e por qual via, o teste gratuito de cidadania portuguesa é um ponto de partida sem compromisso.

É fundamental separar dois grupos afetados de forma muito diferente por essa corrida. O primeiro é quem buscou a naturalização por residência — ou seja, quem mora em Portugal e quis garantir o pedido pelas regras antigas. O segundo é quem tem direito por descendência (filhos, netos e bisnetos de portugueses), cuja via existe independentemente das mudanças recentes e continua plenamente acessível.

O que mudou com a nova Lei da Nacionalidade em 2026

A nova lei de nacionalidade portuguesa — publicada como Lei Orgânica n.º 1/2026 no Diário da República em 18 de maio de 2026 e em vigor desde 19 de maio — representa a alteração mais abrangente ao regime de acesso à cidadania lusa em mais de uma década. As mudanças são amplas, mas não afetam todos os caminhos da mesma forma. Veja os pontos mais relevantes para brasileiros que desejam fazer o pedido de nacionalidade portuguesa:

Prazo de residência aumentado para naturalização

O período de residência legal para se adquirir a nacionalidade portuguesa, que anteriormente era de cinco anos, foi aumentado para sete anos no caso dos cidadãos de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, ou para dez anos no caso dos nacionais de outros países. Para brasileiros, portanto, o prazo passou de 5 para 7 anos.

Nova regra para contagem do prazo

A contagem passa a ocorrer exclusivamente a partir da emissão do cartão de residência válido — o período de espera pela autorização de residência, incluindo a fase de manifestação de interesse, deixa de ser computado. Essa é uma das mudanças mais criticadas, especialmente por quem ficou meses ou anos esperando na fila da AIMA.

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Atualmente, são portugueses de origem os menores nascidos no território português que tenham um dos progenitores residente no país há pelo menos um ano, independentemente do título. Esse direito passou a estar limitado a quem tenha um dos pais a residir legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.

Extinção do regime dos sefarditas e de outros regimes especiais

Foram eliminados os regimes de concessão de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas portugueses, implementado em 2015, e a nascidos em antigos territórios ultramarinos portugueses tornados independentes que tenham permanecido em Portugal.

O que permanece igual — e isso importa muito para você

A via por descendência continua de pé. Filhos e netos de portugueses seguem com direito de pedir a nacionalidade, mesmo nunca tendo pisado em Portugal. Portanto, se o seu caminho é pela ascendência — pai, mãe, avô ou avó português —, as regras de base permanecem. Para um aprofundamento sobre as principais mudanças e como elas impactam cada via do pedido de nacionalidade portuguesa, confira o artigo completo sobre a nova lei de nacionalidade portuguesa 2026.

Quem já protocolou o pedido de nacionalidade portuguesa: as regras antigas se aplicam?

Sim — e isso é garantido pelo próprio texto legal. As novas regras valem apenas para pedidos protocolados a partir de 19 de maio de 2026. Quem deu entrada antes dessa data segue integralmente pelas regras da legislação anterior, conforme previsto no próprio texto da Lei Orgânica n.º 1/2026.

O Presidente da República chamou ainda a atenção para a importância de assegurar que a contagem dos prazos “legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não é afetada pela morosidade do Estado.” Ou seja, se você já protocolou o pedido de nacionalidade portuguesa, não há razão para pânico com as mudanças — seu processo segue pelas regras vigentes no momento da entrada.

Há, porém, um detalhe importante: o Governo deverá proceder à alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa no prazo de 90 dias após a publicação da Lei Orgânica n.º 1/2026 — ou seja, alguns detalhes operacionais ainda serão regulamentados. Além disso, os prazos e requisitos definitivos devem ser confirmados diretamente em irn.justica.gov.pt.

Prazos reais do IRN em 2026: o que esperar no pedido de nacionalidade portuguesa por cada via

As filas são concretas e variam bastante conforme o tipo de pedido. No que diz respeito aos pedidos de nacionalidade por via da permanência em território nacional, há uma média de atraso de três anos. Esse número se refere, principalmente, à naturalização por tempo de permanência — não à descendência.

Para entender melhor, veja as diferenças por via:

Filhos de português(a)

É a via mais rápida entre as categorias por descendência. Com condução especializada e protocolo via plataforma Nacionalidade Online (reservada a advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal), processos de filhos de portugueses podem ser concluídos, em média, entre 8 e 18 meses. Para saber mais sobre o processo específico, veja a página de cidadania para filho de português.

Netos de português(a)

Para netos adultos, a fila nas conservatórias mais congestionadas é de aproximadamente 3 a 4 anos. No entanto, com assessoria especializada, protocolo estratégico e documentação sem exigências pendentes, é possível alcançar prazos bem menores — em torno de 18 meses, segundo dados internos da Cidadania e Visto (2026), contra uma média de mercado de aproximadamente 4 anos.

Pedidos por casamento com português(a)

Os pedidos de nacionalidade por casamento correspondem a cerca de 14% do total do mais de meio milhão de pendências. O tempo médio de resposta a essa tipologia está, em média, entre dois e três anos.

Naturalização por residência (quem mora em Portugal)

É a via mais afetada pelas mudanças. Além do novo prazo de 7 anos de permanência legal para brasileiros, esse período, uma vez cumprido, ainda exige o protocolo e a análise do pedido. Assim, o tempo total entre o início do processo e a obtenção do passaporte pode superar 8 a 9 anos, considerando as filas da AIMA para emissão da autorização de permanência no país.

Por fim, vale destacar a distribuição dos processos: a maioria dos processos (62%) diz respeito a filhos de pai ou mãe portugueses nascidos fora do território nacional, seguindo-se as naturalizações por tempo de residência (16%), por casamento (6%), netos de portugueses (4%) e cidadãos nascidos em território nacional mas filhos de estrangeiros (4%).

Por que o IRN está tão congestionado — e o que está sendo feito

Em 30 de junho de 2025, encontravam-se em análise 515.334 processos de nacionalidade. Em 2024, eram 489.780 e, em 2023, 440.622. O crescimento é consistente e estrutural, portanto não se trata de um fenômeno pontual.

A principal razão para o aumento das pendências foram as alterações legislativas levadas a cabo nos últimos anos, que conduziram a um “aumento exponencial dos pedidos, sem que a Assembleia da República cuidasse de saber se o IRN estava apetrechado de meios, incluindo os humanos, para responder a esse acréscimo da procura.”

Iniciativas para reduzir os atrasos

Do lado positivo, a presidente do IRN confirmou que o objetivo é melhorar os prazos. O IRN tem de apostar na inteligência artificial. Desde 2023, trabalha-se nessa área para apresentar novas soluções tecnológicas. Atualmente, 90% dos pedidos já estão no digital.

Além disso, o Ministério da Justiça aponta para o ingresso de 151 candidatos a conservadores em 2025. Já no que toca aos oficiais de registo, 135 novos profissionais ingressaram em maio de 2025, tendo o IRN aberto concurso para mais 485 vagas logo em julho.

Mesmo com essas iniciativas, os atrasos acumulados são significativos. Dessa forma, os prazos reais devem sempre ser verificados diretamente no portal oficial do IRN, pois variam conforme a conservatória e o tipo de pedido.

O que pode dar errado no seu pedido de nacionalidade portuguesa — e como evitar

Com mais de meio milhão de processos em análise, o IRN tem tolerância zero para pedidos incompletos ou com inconsistências documentais. Veja os erros mais comuns e como se proteger:

1. Divergência de nomes entre certidões: um “José” que aparece como “José Maria” em outro documento pode gerar notificação de exigência e paralisar o processo por meses. A solução é uma retificação documental prévia antes do protocolo.
2. Certidão portuguesa do ancestral não localizada: muitas famílias guardam certidões brasileiras, mas não têm o assento português original. Sem esse documento, o pedido de nacionalidade portuguesa não avança. A busca especializada em conservatórias e arquivos portugueses é o caminho para resolver isso.
3. Escolha da conservatória errada: diferentes conservatórias têm filas muito diferentes. Protocolar na mais congestionada pode dobrar o tempo de espera sem nenhum benefício jurídico.
4. Filiação não reconhecida na menoridade: a lei exige que a filiação em relação ao progenitor português tenha sido estabelecida antes da maioridade. Se isso não ocorreu, o processo exige uma ação judicial prévia de reconhecimento de filiação.
5. Apostilamento desatualizado: certidões emitidas há mais de 6 meses podem ser recusadas. Verifique a validade de cada documento antes do protocolo.
6. Confundir naturalização com atribuição por descendência: a cidadania por descendência — para filhos e netos de português — não exige residência em Portugal e tem prazos distintos. Misturar os dois conceitos leva a expectativas erradas e, muitas vezes, a pedidos protocolados na via errada.

Para entender com detalhes as fases do processo de cidadania portuguesa do início ao fim, incluindo os documentos exigidos em cada etapa, há um guia completo disponível.

Vale a pena contratar assessoria especializada para o pedido de nacionalidade portuguesa?

Depende do seu caso — mas os dados ajudam a responder. A causa número um de atrasos evitáveis é a notificação para correção de documentos. Quando a conservatória solicita algo que faltou, o processo fica completamente paralisado até que a pendência seja resolvida. Uma instrução documental incorreta pode colocar meses ou até anos na fila.

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal têm acesso ao sistema “Nacionalidade Online”, uma plataforma digital reservada exclusivamente a mandatários. Essa plataforma permite o protocolo eletrônico imediato — sem envio postal e com maior segurança na tramitação. Combinada à escolha estratégica da conservatória com menor congestionamento, ela pode reduzir substancialmente o tempo de espera no pedido de nacionalidade portuguesa.

A Cidadania e Visto é uma assessoria em cidadania portuguesa e vistos para Portugal que entrega dossiês em até 18 meses (média do mercado: 4 anos), com advogados na OAB Brasil e OAP Portugal. Com mais de 5.000 casos concluídos e histórico de zero indeferimentos desde a fundação em 2019, a metodologia começa por um diagnóstico de elegibilidade antes de qualquer contrato. Se o caminho não for viável, o candidato é informado antes, sem criar expectativas falsas.

Não é obrigatório contratar uma assessoria. Particulares podem enviar documentação pelo correio ou presencialmente nas conservatórias. No entanto, em um cenário de mais de 500 mil processos pendentes e filas que chegam a anos, a margem para erros documentais é muito pequena. Para entender se seu caso é elegível e por qual via, o teste gratuito de cidadania portuguesa é um ponto de partida sem compromisso.

Resumo: o que você deve fazer agora

O aumento de 74% nos pedidos de nacionalidade portuguesa tornou a fila mais longa — mas também confirmou que muitos brasileiros acordaram para o risco de perder o direito por procrastinação. O caminho mais curto é o que evita o retrabalho. Por isso, para quem tem avô ou bisavô português, o momento de verificar a elegibilidade e organizar a documentação é agora, antes que a fila cresça ainda mais.

Se você já tem certidões em casa, o próximo passo é uma análise jurídica do caso. Isso significa verificar divergências, checar se a filiação foi reconhecida corretamente em cada geração e identificar qual conservatória melhor se adapta ao seu perfil. Cada situação é única — e um diagnóstico técnico antes do protocolo evita descobrir problemas no meio do caminho, quando o custo de corrigi-los é muito maior.

Quer entender qual é a sua situação? Fale com um especialista da Cidadania e Visto — o atendimento inicial é sem compromisso e conduzido diretamente por advogados especializados.