Fazer Faculdade em Portugal pelo ENEM: Guia Completo 2026

O Que É o ENEM Portugal e Quem Pode Usar para Ingressar na Faculdade

O ENEM Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais, foi criado em 2014, quando algumas universidades lusas já aceitavam os resultados individuais do exame. Para simplificar o acesso dessas faculdades ao desempenho dos candidatos, o INEP passou a formalizar acordos de cooperação. Hoje, o programa é a principal porta de entrada para brasileiros que querem estudar em uma universidade portuguesa sem precisar prestar vestibular local.

No entanto, há uma condição fundamental que muitos candidatos desconhecem. Além de boas notas, nem o candidato nem os pais podem ter nacionalidade europeia. Se você já possui a cidadania portuguesa, por exemplo, a rota correta seria o Concurso Nacional de Acesso — o sistema de vestibular português, voltado a estudantes nacionais e europeus. Dessa forma, a via do ENEM é exclusiva para brasileiros que ainda não concluíram a obtenção da cidadania portuguesa.

Vale destacar um aspecto que passa despercebido por muitos: mesmo que uma universidade tenha convênio com o INEP, isso não significa que todos os cursos oferecidos por ela aceitam a nota do ENEM. Cada instituição define quais graduações estão disponíveis nessa modalidade. Por isso, confirmar o edital específico do curso desejado é indispensável antes de iniciar a candidatura.

Validade da Nota do ENEM para Candidatura em Portugal

A maioria das instituições exige nota mínima entre 500 e 700 pontos, dependendo do curso, e em geral aceita edições do ENEM realizadas nos últimos três anos. Algumas instituições, como a Universidade do Minho, aceitam as últimas quatro edições. Contudo, esse prazo deve sempre ser confirmado diretamente no site da universidade, pois pode mudar a cada ciclo de renovação do convênio.

Além disso, o sistema apresenta outra peculiaridade relevante. A nota do ENEM é convertida para a escala portuguesa, que varia de 0 a 200 pontos, dividindo a nota brasileira por cinco. Cada universidade pode atribuir diferentes pesos para as áreas do conhecimento avaliadas no exame, de acordo com o curso pretendido. Por exemplo, para Direito em Coimbra, são avaliadas as notas de redação (45%), ciências humanas (45%) e a média global do ENEM (10%).

Como Fazer Faculdade em Portugal pelo ENEM: Passo a Passo até a Matrícula

O processo tem etapas bem definidas. Seguir a ordem correta evita erros que podem atrasar meses o seu planejamento.

1. Pesquise a universidade e o curso
   Verifique se a instituição desejada mantém convênio ativo com o INEP. A lista de instituições conveniadas é atualizada pelo MEC periodicamente, com vigência de cinco anos; após o término, a universidade deve manifestar interesse em restabelecer a parceria. Por isso, é fundamental consultar a lista atualizada diretamente no site do INEP antes de iniciar sua candidatura. Acesse: www.gov.br/inep — ENEM Portugal.
2. Verifique a nota de corte do curso
   As universidades geralmente exigem notas mínimas no ENEM que variam conforme o curso e a instituição. Para a maioria dos cursos, o mínimo esperado é 500 pontos, mas algumas áreas, como Medicina Dentária, podem demandar até 700 pontos. Consulte a tabela de cada edital, pois os pesos por área do conhecimento variam.
3. Reúna a documentação para a candidatura
   Os documentos básicos exigidos são: histórico escolar completo com Apostila de Haia, resultado do ENEM, declaração de que o candidato não possui nacionalidade europeia e comprovante de conclusão do Ensino Médio. Em geral, o candidato realiza a candidatura online diretamente no site da instituição escolhida.
4. Realize a inscrição dentro do prazo
   A candidatura ocorre em 3 fases: a primeira entre janeiro e fevereiro, a segunda entre março e abril e a terceira entre maio e junho. O pagamento de uma taxa de inscrição, que varia entre €50 e €170, é necessário para validar a candidatura. Candidatar-se na primeira fase costuma ser mais vantajoso, pois garante mais vagas e tempo hábil para obter o visto antes do início do semestre.
5. Receba a carta de aceite
   Se aprovado, a universidade emite uma carta de aceitação, essencial para solicitar o visto de estudante junto ao Consulado de Portugal. Guarde esse documento com cuidado: ele é o ponto de partida para toda a etapa seguinte.
6. Solicite o Visto D4 no Brasil
   Com a carta de aceite em mãos, o próximo passo é dar entrada no visto. Detalhamos este processo na seção abaixo.
7. Efetue a matrícula ao chegar em Portugal
   Após o visto aprovado, você viaja com o documento e entra em Portugal. Em seguida, finalize a matrícula presencialmente na universidade. Por fim, registre sua residência junto à AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo — para obter a Autorização de Residência, que substituirá o visto inicial.

Cursos Disponíveis para Estudar em Portugal com a Nota do ENEM

A oferta é ampla e abrange a maioria das áreas do conhecimento. A área de Tecnologia e Computação é um destaque: cursos como Ciência de Dados, Engenharia de Computação e Inteligência Artificial estão entre os mais populares e são oferecidos em instituições como a Universidade do Minho e o Instituto Politécnico de Coimbra.

As áreas de Humanidades e Artes também têm grande relevância. Cursos como Psicologia, Design, Jornalismo e Direito estão presentes em instituições como a Universidade de Lisboa e a Universidade do Porto. Se você está considerando a carreira jurídica, vale conferir nosso guia específico sobre Direito em Portugal para brasileiros, que detalha pesos das notas, revalidação de diploma e possibilidades profissionais.

Atenção para uma exceção relevante: a área de Medicina convencional não está disponível para ingresso por meio do ENEM, sendo necessário realizar o Exame Nacional de Acesso de Portugal. Contudo, em 2025, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa abriu pela primeira vez vagas para estudantes brasileiros com base na nota do ENEM, uma virada expressiva no panorama até então vigente. A situação pode evoluir, por isso consulte o edital mais recente de cada instituição.

Ciências da Saúde também são amplamente procuradas. Cursos como Nutrição, Enfermagem e Medicina Dentária são oferecidos por diversas instituições, incluindo a Universidade de Coimbra e a Universidade Nova de Lisboa.

Visto D4 para Estudar em Portugal: Como Funciona e Quais Documentos Você Vai Precisar

O visto D4 é a autorização de residência obrigatória para brasileiros que pretendem estudar em uma instituição de ensino superior portuguesa por período superior a 12 meses. Como qualquer graduação ou mestrado supera esse prazo, o D4 é o visto padrão para quem quer fazer faculdade em Portugal pelo ENEM. O candidato faz o pedido no Brasil, antes do embarque, por meio da VFS Global.

Documentos Exigidos para o Visto D4

A documentação principal do visto D4 inclui: formulário de pedido de visto, passaporte válido com cópia autenticada, 2 fotos 3×4, carta de aceite ou comprovante de matrícula de instituição reconhecida, certidão de antecedentes criminais apostilada (emitida há no máximo 3 meses), seguro de saúde com cobertura mínima de 1 ano, comprovante de alojamento em Portugal e pagamento da taxa consular.

Um detalhe relevante: aos requerentes admitidos em instituição de ensino superior, é dispensada a apresentação de meios de subsistência — ou seja, você não precisa comprovar renda mínima mensal como nos vistos D7 ou D8. A carta de aceite supre esse requisito.

Como e Onde Fazer o Pedido

A submissão de pedidos de visto para Portugal é efetuada obrigatoriamente de forma presencial junto da empresa VFS Global, que dispõe de 10 centros de vistos nas seguintes cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador da Bahia, Brasília, Belo Horizonte, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.

Uma mudança relevante de 2026: a partir de abril de 2026, o processo de solicitação de autorizações de entrada em Portugal — incluindo o Visto D4 — passou a exigir comparecimento presencial nos Centros de Solicitação da VFS Global. Na prática, o solicitante deve organizar toda a documentação com antecedência. Além disso, é necessário agendar um atendimento presencial para entregar o processo e realizar a coleta de dados biométricos.

Prazo de Análise e Validade

Segundo o Portal de Vistos do MNE, o tempo médio de análise após a entrega presencial é de aproximadamente 60 dias. Na prática, esse intervalo pode variar, chegando a 90 dias dependendo da demanda e da necessidade de apresentação de documentação adicional — em 2025, alguns relatos apontavam até 95 dias em certas situações. Por isso, inicie o processo com pelo menos 3 meses de antecedência da data de início das aulas. Os períodos de espera variam e devem ser confirmados diretamente no Portal de Vistos do MNE.

O visto de residência para estudante tem validade de 120 dias — esse é o período que você tem para entrar em Portugal. Após a entrada, o estudante deve regularizar a Autorização de Residência junto à AIMA para permanecer legalmente durante todo o curso.

Quanto Custa Fazer Faculdade em Portugal: Propinas e Custo de Vida em 2026

Planejar financeiramente a mudança é tão importante quanto passar na seleção. Portugal cobra propinas (equivalente à anuidade brasileira) mesmo nas universidades públicas. Os valores variam bastante conforme o tipo de instituição e o perfil do estudante.

Propinas nas Universidades Públicas

Em algumas instituições, é comum existirem três valores diferentes para as propinas: estudantes de nacionalidade portuguesa ou da UE, estudantes internacionais da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que inclui o Brasil) e estudantes internacionais gerais. O valor das propinas também é crescente, sendo os alunos nacionais os que geralmente pagam as menores taxas.

Como referência: as propinas para estudantes brasileiros em universidades públicas portuguesas giram, em média, em torno de €2.100 por ano no ano letivo 2026/2027, com possíveis descontos por pertencer à CPLP. Na Universidade do Porto, por exemplo, pode ser aplicada uma redução de até 45% do valor aos estudantes nacionais dos estados que integram a CPLP. Consulte os valores atualizados diretamente no site de cada instituição antes de tomar sua decisão.

Para universidades privadas: no ensino privado, os valores vão de €2.500 a €8.000 por ano, dependendo da área e da instituição.

Custo de Vida Mensal como Estudante em Portugal

Especialistas apontam entre €700 e €1.200 por mês em 2026 como o intervalo esperado para um estudante em Portugal, contemplando aluguel, alimentação e transporte. Lisboa e Porto tendem a ter custo de aluguel mais alto; cidades como Coimbra ou Braga costumam ser mais acessíveis para estudantes.

Sobre bolsas: existem programas para estudantes internacionais, mas os acordos entre o INEP e as universidades portuguesas não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. Informe-se junto à própria universidade sobre programas de apoio disponíveis. Para uma visão completa das opções de financiamento, confira nosso artigo sobre bolsas para estudar em Portugal em 2026.

Erros Comuns ao Usar o ENEM para Estudar em Portugal que Podem Atrasar ou Inviabilizar o Processo

Conhecer os erros mais frequentes ajuda a evitar retrabalho e custos desnecessários. Veja os pontos críticos:

• Não verificar se o curso específico aceita ENEM: mesmo que uma universidade tenha convênio com o INEP, isso não significa que todos os cursos oferecidos aceitam a nota. Cada instituição define quais graduações estão disponíveis nessa modalidade.
• Usar nota fora do prazo de validade: em geral, a nota tem validade de 3 anos para candidatura em Portugal. Algumas instituições aceitam até 4 anos — confirme sempre no edital atualizado.
• Não apostilar o diploma do Ensino Médio: o histórico escolar precisa de Apostila de Haia para ser aceito em Portugal. Sem esse passo, a candidatura pode ser rejeitada.
• Iniciar o processo de visto tarde demais: qualquer inconsistência na documentação pode gerar atrasos, necessidade de reagendamento ou até mesmo o indeferimento do pedido. Planeje com pelo menos 3 meses de antecedência.
• Candidatar-se sem ter compreendido o valor exato das propinas: os valores das propinas não sofrem alteração para quem ingressa utilizando a nota do ENEM. É preciso verificar se a universidade aceita o brasileiro como aluno internacional (anuidades mais caras) ou se oferece desconto para alunos da CPLP.
• Desconsiderar a etapa de Autorização de Residência após a chegada: o Visto D4 dura 120 dias. Após entrar em Portugal, o estudante deve regularizar a situação junto à AIMA. Não fazer isso dentro do prazo coloca a permanência legal em risco.

O Que Muda para Fazer Faculdade em Portugal se Você Já Tiver a Cidadania Portuguesa

Se você está em processo de obtenção da cidadania portuguesa — ou já a conquistou — a rota para a universidade é completamente diferente e, em muitos aspectos, mais vantajosa. Com o passaporte europeu em mãos, você ingressa pelo Concurso Nacional de Acesso (sem processo seletivo para internacionais), paga propinas de estudante nacional e dispensa o Visto D4.

Além disso, qualquer brasileiro maior de idade e residente em Portugal com Título de Residência válido pode solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e ser equiparado a estudante nacional. Isso reduz o valor das propinas e abre acesso a bolsas de estudo anteriormente restritas a portugueses.

Se você tem ascendência portuguesa — pai, mãe ou avô português — pode ser elegível para conquistar o passaporte europeu. Dessa forma, você estuda em Portugal com todos os direitos de um estudante da União Europeia. Conheça todas as vias disponíveis para brasileiros obterem o documento e descubra qual se aplica ao seu caso. A Cidadania e Visto é uma assessoria especializada em nacionalidade portuguesa e autorizações de residência para Portugal que entrega processos em até 18 meses (média do mercado: 4 anos), com advogados na OAB Brasil e OAP Portugal.

Visto D4 para Estudante Brasileiro: Vale a Pena Contratar Assessoria Jurídica?

O processo do Visto D4 tem menos exigências documentais do que vistos como o D7 ou D2. Ainda assim, apresenta pontos de atenção que, se ignorados, podem resultar em indeferimento ou atrasos significativos. A certidão de antecedentes criminais apostilada precisa estar dentro do prazo de validade no momento da entrega. O comprovante de alojamento precisa atender aos critérios da VFS Global. Além disso, o seguro de saúde deve ter cobertura mínima de 12 meses e cobertura no território europeu.

Para quem prefere ter acompanhamento profissional em cada etapa — da organização documental à Autorização de Residência após a chegada —, contar com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal é uma escolha estratégica. Esse profissional conhece os critérios atuais da AIMA e das autoridades consulares, reduzindo o risco de retrabalho.

Nosso serviço de Visto D4 inclui acompanhamento de ponta a ponta: análise técnica prévia da documentação, orientação sobre seguro e alojamento, apoio no agendamento na VFS Global e suporte até a emissão do Título de Residência.

Próximo Passo: Planeje Sua Ida para Portugal com Segurança

Saber como fazer faculdade em Portugal pelo ENEM é o primeiro passo para um planejamento bem-sucedido. O processo é viável, mas exige atenção a cada detalhe — da nota de corte ao apostilamento dos documentos, do agendamento na VFS Global à regularização junto à AIMA após a chegada. Cada caso tem particularidades: o curso escolhido, a universidade e o período do ano em que você se candidata influenciam diretamente o sucesso do planejamento. O prazo de emissão do visto também é um fator decisivo.

Se quiser entender qual caminho faz mais sentido para a sua situação específica — incluindo a possibilidade de conquistar a cidadania portuguesa e estudar com os direitos de um estudante europeu —, fale com um especialista da Cidadania e Visto. Conduzimos. Conectamos. Cuidamos.

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