A homologação de sentenças estrangeiras em Portugal é um procedimento judicial indispensável para que decisões proferidas por tribunais de outros países, como o reconhecimento de filiação, tenham validade e produzam efeitos legais em território português. O processo é submetido ao Tribunal da Relação, que analisa se a decisão estrangeira cumpre os requisitos formais e materiais exigidos pela lei portuguesa, como competência do juízo, trânsito em julgado e ausência de violação à ordem pública.

Essa etapa é essencial especialmente para filhos reconhecidos após a maioridade, pois somente com a homologação a relação de filiação é reconhecida oficialmente também em Portugal. Com isso, a decisão judicial brasileira passa a ter eficácia plena perante as autoridades portuguesas, permitindo seu uso em processos de atribuição de nacionalidade e demais atos civis que dependem do reconhecimento da filiação.