homologação de sentença estrangeira

Saiba quais são as homologações de sentença realizadas pelo Cidadania & Visto

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA__

Veja ao lado os tipos de Homologação que são realizadas pelo Cidadania & Visto

Todo procedimento a ser realizado que dependa de uma sentença prolatada por justiça estrangeira, como a do Brasil por exemplo. Esta sentença deve ser confirmada/reconhecida pela Justiça de Portugal, através de um processo judicial lá, como por exemplo, as sentenças de divórcios e uniões estáveis ocorridas no Brasil e assim como reconhecidas como existentes e válidas pela Justiça Brasileira, passam a ter valor legal em Portugal.

Homologação de União Estável em Portugal

Quando um português residente no estrangeiro necessite comprovar perante os órgãos públicos...

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Homologação de Divórcio em Portugal

Quando ocorrer o divórcio de um português no estrangeiro pela justiça daquele país...

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