HOMOLOGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PORTUGAL

Entenda os passos para a homologação de sentença estrangeira

Quando é necessário realizar a

Homologação de Reconhecimento ou Extinção de União Estável

Quando um português residente no estrangeiro necessite comprovar perante os órgãos públicos, inclusive conservatórias (cartórios) em Portugal a existência e/ou término de União Estável, lá chamada de União de Facto, deverão as pessoas envolvidas providenciar perante o poder judiciário de seu país, no caso o Brasil, uma ação judicial onde seja reconhecida para que ele declare por sentença judicial a situação real, poderá também ser realizada uma escritura pública através de Cartórios para esta finalidade, e esta sentença ou escritura pública deverá ser homologada no Tribunal de Relações de Lisboa quando for necessário. A confirmação/homologação de sentença ou escritura estrangeira é um procedimento através de um processo judicial que ocorrerá perante a justiça portuguesa, seguindo o devido processo legal segundo às leis de Portugal.

A confirmação/homologação da sentença ou escritura pública que reconhecer ou extinguir a União Estável, também é um serviço prestado pela nossa Assessoria que conta com advogados capacitados e experientes em Portugal para esta finalidade. Caso necessite de ajuda no Brasil para que previamente o procedimento seja realizado perante o Poder Judiciário Brasileiro, podemos também assessorar nossos clientes, consulte-nos.

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COMO POSSO REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO Da união estável?

Homologação de Sentença Estrangeira

Todo procedimento a ser realizado que dependa de uma sentença prolatada por justiça estrangeira, ou escritura pública de cartório, como a do Brasil por exemplo. Esta sentença ou escritura pública deverá ser confirmada/reconhecida pela Justiça de Portugal, através de um processo judicial lá, como por exemplo, divórcios e uniões estáveis ocorridas no Brasil e assim como reconhecidas pela Justiça Brasileira e seus cartórios, passam a ter valor legal em Portugal.

Quanto tempo leva?

Para se homologar uma sentença estrangeira, será necessário um processo judicial em Portugal junto ao Tribunal de Relações de Lisboa, sendo assim, muitos fatores poderão influenciar, desde particularidades do caso, até mesmo o momento que o Tribunal esteja passando quanto sua produtividade e/ou acumulo de procedimentos.

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