Homologação de União Estável

Quando um português residente no estrangeiro necessite comprovar perante os órgãos públicos em Portugal a existência de uma União Estável, é necessário realizar uma Homologação de União Estável. 

Homologação de União Estável

Quando um português residente no estrangeiro necessite comprovar perante os órgãos públicos em Portugal a existência de uma União Estável, é necessário realizar uma Homologação de União Estável. 

O que é a Homologação de União Estável?

A Homologação de União Estável é o processo legal pelo qual uma união estável ocorrida fora de Portugal é reconhecida e validada no país. Para isso, os envolvidos devem providenciar uma ação judicial em seu país de residência, e a sentença deve ser homologada pelo Tribunal de Relações em Lisboa para ter efeitos legais em Portugal. 
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Vantagens da Homologação de União Estável

Reconhecimento legal

A união estável realizada no exterior é oficialmente reconhecida e tem plenos efeitos legais em território português.

Facilitação de procedimentos

A homologação facilita a realização de procedimentos.

Segurança jurídica e garantia de direitos civis

O processo de homologação proporciona segurança e estabilidade legal para ambas as partes.

Acesso a benefícios

A união estável homologada pode garantir aos envolvidos o acesso a benefícios sociais e previdenciários no país. 

Saiba mais sobre a Homologação de União Estável

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Comentários dos Clientes

Alexandre


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Fernando


A Cidadania & Visto foi de fundamental importância para a obtenção da transcrição do casamento dos meus bisavós para Portugal, pois se tratava de um caso muito específico que requereu muita perícia da equipe. Inclusive já havia tentado realizar a transcrição por meio de outra empresa de assessoria mas não obtive êxito. Parabéns a toda equipe pelo empenho e dedicação!