Quando é necessário realizar a
Homologação de Reconhecimento ou Extinção de União Estável
COMO POSSO REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO Da união estável?
Homologação de Sentença Estrangeira
Todo procedimento a ser realizado que dependa de uma sentença prolatada por justiça estrangeira, ou escritura pública de cartório, como a do Brasil por exemplo. Esta sentença ou escritura pública deverá ser confirmada/reconhecida pela Justiça de Portugal, através de um processo judicial lá, como por exemplo, divórcios e uniões estáveis ocorridas no Brasil e assim como reconhecidas pela Justiça Brasileira e seus cartórios, passam a ter valor legal em Portugal.
Quanto tempo leva?
Para se homologar uma sentença estrangeira, será necessário um processo judicial em Portugal junto ao Tribunal de Relações de Lisboa, sendo assim, muitos fatores poderão influenciar, desde particularidades do caso, até mesmo o momento que o Tribunal esteja passando quanto sua produtividade e/ou acumulo de procedimentos.
QUEM SOMOS
O Cidadania & Visto presta assessoria especializada em cidadania e visto para Portugal. A empresa é composta por uma equipe qualificada que atua em conjunto a um corpo jurídico com mais de 15 anos de experiência.
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