{"id":828,"date":"2021-12-07T05:26:44","date_gmt":"2021-12-07T05:26:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidadaniaevisto.com.br\/blog\/?p=828"},"modified":"2021-12-07T05:26:46","modified_gmt":"2021-12-07T05:26:46","slug":"o-que-e-domicilio-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidadaniaevisto.com.br\/blog\/o-que-e-domicilio-fiscal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 domic\u00edlio fiscal?"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 crescente o n\u00famero de pessoas que est\u00e3o se mudando para fora do Brasil e em raz\u00e3o da l\u00edngua e do baixo custo de vida, um dos menores da Europa,\u00a0Portugal\u00a0\u00e9 um dos destinos mais procurados. <\/p>\n\n\n\n

Ao deixar o pa\u00eds de origem, \u00e9 normal que surjam alguns questionamentos. Uma das d\u00favidas mais comuns \u00e9 a respeito da situa\u00e7\u00e3o do imigrante vivendo em outro pa\u00eds, por exemplo, ser\u00e1 que vale a pena ter seu\u00a0domic\u00edlio fiscal em Portugal\u00a0ou \u00e9 melhor mant\u00ea-lo no Brasil?<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui se voc\u00ea dever\u00e1\u00a0pagar imposto em Portugal, como funciona e tudo que voc\u00ea precisa considerar. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 domic\u00edlio fiscal em Portugal?<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O domic\u00edlio fiscal diz respeito ao lugar onde ocorrer\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, onde o contribuinte ser\u00e1 tributado para efeitos de declara\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n

Para as pessoas f\u00edsicas, o domic\u00edlio fiscal \u00e9 o local onde elas possuem sua resid\u00eancia habitual e onde concentram as atividades da sua vida.<\/p>\n\n\n\n

Mas, a situa\u00e7\u00e3o pode gerar mais d\u00favidas quando a pessoa se muda para outro pa\u00eds. \u00c9 poss\u00edvel residir em Portugal e ser tributado no Brasil e vice-versa, ou mesmo ter que declarar renda nos dois pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, domic\u00edlio fiscal em Portugal \u00e9 quando esse pa\u00eds \u00e9 respons\u00e1vel pela tributa\u00e7\u00e3o e, portanto, quando voc\u00ea precisa pagar imposto em Portugal e declarar sua renda.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade x resid\u00eancia fiscal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ao tratarmos da nacionalidade, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o da Alemanha define que ter\u00e3o nacionalidade alem\u00e3 os filhos de alem\u00e3es (estabelece o crit\u00e9rio sangu\u00edneo), independente do lugar em que tiverem nascidos.<\/p>\n\n\n\n

O processo \u00e9 diferente do Brasil e dos EUA, que adotam o crit\u00e9rio do lugar de nascimento do indiv\u00edduo para definir a sua nacionalidade. Em linhas gerais, conforme define o jurista Francisco Rezek:\u201cNacionalidade \u00e9 um v\u00ednculo pol\u00edtico entre o Estado soberano e o indiv\u00edduo. Cada Estado incumbe legislar sobre a sua pr\u00f3pria nacionalidade\u201d (Direito Internacional P\u00fablico, S\u00e3o Paulo, Saraiva 2011).<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o Brasil, o fato de um brasileiro deixar o pa\u00eds e se tornar residente fiscal ou domiciliado fiscal em outro pa\u00eds n\u00e3o acarreta a perda da nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Esclarecemos que um n\u00e3o-residente fiscal do Brasil n\u00e3o ter\u00e1 o seu CPF cancelado ou a anula\u00e7\u00e3o dos seus documentos. A nacionalidade brasileira permanecer\u00e1, apesar da condi\u00e7\u00e3o de residente fiscal ou domiciliado fiscal em outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ter domic\u00edlio fiscal em Portugal?<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, lembramos que quem possui domic\u00edlio fiscal em Portugal precisa ficar atento \u00e0 necessidade de declarar a renda no pa\u00eds e cumprir corretamente com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha no pa\u00eds e recebe rendimentos tribut\u00e1veis dever\u00e1 necessariamente pagar imposto em Portugal. Caso o trabalhador seja subordinado, o imposto ser\u00e1 retido na fonte. <\/p>\n\n\n\n

Mas, quem pode e deve ter domic\u00edlio fiscal em Portugal, afinal? Algumas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 caracterizam esse fato. <\/p>\n\n\n\n

Depois de 183 dias em territ\u00f3rio portugu\u00eas, por exemplo, voc\u00ea j\u00e1 pode ser considerado residente fiscal. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se voc\u00ea estiver trabalhando e tamb\u00e9m concentrar o centro da sua vida e sua resid\u00eancia habitual, isso j\u00e1 configura o domic\u00edlio fiscal em Portugal. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se eu mantenho dois domic\u00edlios fiscais?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

E se voc\u00ea mant\u00e9m a sua condi\u00e7\u00e3o de residente fiscal no Brasil e em Portugal? Os rendimentos, mais valias, proventos, etc, auferidos em cada pa\u00eds est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda e\/ou IRS, normalmente. <\/p>\n\n\n\n

Mas, pelo Acordo para evitar bitributa\u00e7\u00e3o, valores que tenham sido retidos num pa\u00eds poder\u00e3o ser compensados com o imposto devido no outro Estado. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel fazer um ajuste de contas e n\u00e3o ter que pagar tanto imposto em Portugal e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se voc\u00ea n\u00e3o fez a sa\u00edda definitiva e tem renda no Brasil, bem como vive e aufere renda em Portugal, ter\u00e1 que cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais de ambos pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n

Isso inclui a transmiss\u00e3o anual das respectivas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda (IRPF e IRS) e recolhimento dos impostos nos dois pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de declarar em ambos os recursos financeiros, bens e direitos em cada pa\u00eds, adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Uma das consequ\u00eancias mais penosas de possuir dupla resid\u00eancia, al\u00e9m da quest\u00e3o burocr\u00e1tica de\u00a0ter que prestar conta para dois governos diferentes, \u00e9 a quest\u00e3o da dupla tributa\u00e7\u00e3o. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, \u00e9 poss\u00edvel que o indiv\u00edduo esteja sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no Brasil e \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do outro pa\u00eds. A carga tribut\u00e1ria pode ser t\u00e3o significativa a ponto de inviabilizar a mudan\u00e7a de pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno que ocorre quando entes diferentes tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Em \u00e2mbito local, h\u00e1 meios para evitar que a bitributa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, \u00e9 vedada a dupla tributa\u00e7\u00e3o. Entretanto, em \u00e2mbito internacional, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o a dupla tributa\u00e7\u00e3o, podendo acontecer a situa\u00e7\u00e3o de fato. Por esta raz\u00e3o, surgiram os famosos acordos internacionais bilaterais para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o e prevenir a evas\u00e3o fiscal em mat\u00e9ria de impostos sobre a renda.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena manter ou alterar o domic\u00edlio fiscal?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Essa avalia\u00e7\u00e3o depende muito de cada caso particular. Mas, alguns aspectos devem ser levados em conta.<\/p>\n\n\n\n

O fato de ser ou n\u00e3o uma mudan\u00e7a tempor\u00e1ria \u00e9 importante. Se o intuito for se ausentar do Brasil por um longo per\u00edodo, pode valer a pena alterar o domic\u00edlio fiscal. <\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m vai depender do tipo de rendimento recebido em cada pa\u00eds. Alterar o domic\u00edlio pode ser interessante se a pessoa pretende e pode se beneficiar do Regime de Residentes N\u00e3o Habituais em Portugal, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Outro questionamento importante \u00e9 sobre os ativos e rendimentos que ser\u00e3o mantidos no Brasil. Se h\u00e1 renda significativa, pode n\u00e3o valer a pena alterar ou ter o domic\u00edlio fiscal em Portugal apenas. <\/p>\n\n\n\n

Num planejamento tribut\u00e1rio, tudo deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o para chegarmos a uma resposta exata. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo que evita a dupla tributa\u00e7\u00e3o, deve ser analisado se no Brasil se pagar\u00e1 imposto complementar, por exemplo, ou nada mais. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Gostou das nossas dicas? Preparamos diversas mat\u00e9rias para quem deseja morar em Portugal<\/a> em nosso blog. Confira!<\/p>\n\n\n\n

Quer conhecer nossa assessoria? Acesse www.cidadaniaevisto.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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