{"id":576,"date":"2021-09-08T04:33:58","date_gmt":"2021-09-08T04:33:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidadaniaevisto.com.br\/blog\/?p=576"},"modified":"2021-09-08T04:33:58","modified_gmt":"2021-09-08T04:33:58","slug":"o-que-e-a-comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais-csdp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidadaniaevisto.com.br\/blog\/o-que-e-a-comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais-csdp\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds (CSDP)?"},"content":{"rendered":"\n

Morar em outro pa\u00eds pode ser uma experi\u00eancia extraordin\u00e1ria, no entanto, a aventura \u00e9 prescindida por uma imensid\u00e3o de detalhes burocr\u00e1ticos que devem ser resolvidos antes da viagem. Dentre eles est\u00e1 o visto de estudante, trabalho ou resid\u00eancia e a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva conhecida como Comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do p\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Sim! Dar satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Receita Federal\u00a0sobre a sua poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-residente faz parte do processo, pois \u00e9 desse modo que o cidad\u00e3o-contribuinte encerra suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Pa\u00eds enquanto vive no exterior. Confira todos os detalhes abaixo:<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9?<\/h4>\n\n\n\n

Trata-se da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do IR entregue pelo cidad\u00e3o-contribuinte \u00e0 Receita Federal ao sair do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Se o cidad\u00e3o, ao deixar o pa\u00eds, for contribuinte, al\u00e9m de sinalizar o ocorrido ao \u00f3rg\u00e3o, dever\u00e1 preencher e entregar o documento anual. O envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos que sa\u00edrem permanentemente ou temporariamente do Brasil, por um per\u00edodo superior a 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se voc\u00ea n\u00e3o for mais morar por aqui permanentemente, n\u00e3o prestar servi\u00e7o assalariado para autarquias ou reparti\u00e7\u00f5es do governo no exterior enquanto reside no exterior ou n\u00e3o for retornar ao Brasil de modo definitivo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por que fazer a Comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds (CSDP)?<\/h4>\n\n\n\n

Qualquer pend\u00eancia com a Receita Federal pode trazer ao contribuinte s\u00e9rios problemas fiscais. Afinal, entregar a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do Pa\u00eds possui a mesma import\u00e2ncia de entregar qualquer outra declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea est\u00e1 indo para outro pa\u00eds que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 tributado pelo \u00faltimo ano em que esteve vivendo por aqui.<\/p>\n\n\n\n

A prop\u00f3sito, se voc\u00ea deixar de comunicar ao governo sobre a sua decis\u00e3o, n\u00e3o preenchendo-a, haver\u00e1 dupla tributa\u00e7\u00e3o \u2013 no Brasil e no pa\u00eds de destino. Al\u00e9m do que, ao deixar de entregar a declara\u00e7\u00e3o quando for obrigat\u00f3rio, voc\u00ea pode ter como consequ\u00eancia o bloqueio do seu CPF, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras e multa pelo atraso na entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se voc\u00ea est\u00e1 indo para o exterior, siga o passo a passo para ficar em dia com essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do Pa\u00eds<\/h4>\n\n\n\n

1.  Emita a comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva<\/h5>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 um dos mais importantes: emitir a comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por meio desse documento que voc\u00ea informa a Receita Federal sobre sua sa\u00edda do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado \u00e9 feito atrav\u00e9s do site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para acess\u00e1-lo, insira seu CPF, n\u00famero do recibo da \u00faltima DIRPF entregue, t\u00edtulo de eleitor, data de nascimento e digite os caracteres gerados pela p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a data que deixou de ser residente no pa\u00eds, al\u00e9m de\u00a0fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre dependentes.<\/p>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o do comunicado deve ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano subsequente ao da sa\u00edda definitiva.<\/p>\n\n\n\n

2. \u00a0Baixe o programa gerador da Comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds (CSDP)<\/h5>\n\n\n\n

O segundo passo diz respeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de fato: baixar o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel pelo site da\u00a0Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Esse passo deve ser executado durante o prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o anual do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um detalhe importante, pois o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva \u00e9 o mesmo do envio das declara\u00e7\u00f5es normais, dentro do prazo estipulado pela Receita para entrega do documento referente ao ano-calend\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de baixar o programa seguindo as instru\u00e7\u00f5es do site, tendo o cuidado de fazer o download do software de acordo com a configura\u00e7\u00e3o do seu dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

3.  Preencha a declara\u00e7\u00e3o normalmente<\/h5>\n\n\n\n

Preencha os dados solicitados, informa\u00e7\u00f5es pessoais e de seus dependentes, assim como o n\u00famero da\u00a0\u00faltima declara\u00e7\u00e3o\u00a0encaminhada do\u00a0Imposto de Renda\u00a0Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso apontar qual foi a data em que voc\u00ea deixou de ser residente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o momento de preencher a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva de acordo com suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras durante o per\u00edodo que voc\u00ea ainda estava no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

4.  Pague o imposto apurado em quota \u00fanica<\/h5>\n\n\n\n

Outro detalhe importante \u00e9 que a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva deve ser paga em quota \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de pagar o imposto de modo parcelado, como acontece em outros casos.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de pagar os tributos apurados dentro do prazo estipulado no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais \u2013 o\u00a0DARF.<\/p>\n\n\n\n

De outro modo, haver\u00e1 ocorr\u00eancia de acr\u00e9scimos legais, podendo chegar a at\u00e9 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea aprendeu o que \u00e9, por que e como fazer declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva, est\u00e1 na hora de p\u00f4r a m\u00e3o na massa e come\u00e7ar a preparar sua retirada fiscal do pa\u00eds, ok?<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Gostou das nossas dicas? Preparamos diversas mat\u00e9rias para quem deseja morar em Portugal<\/a> em nosso blog. Confira!<\/p>\n\n\n\n

Quer conhecer nossa assessoria? Acesse www.cidadaniaevisto.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Morar em outro pa\u00eds pode ser uma experi\u00eancia extraordin\u00e1ria, no entanto, a aventura \u00e9 prescindida por uma imensid\u00e3o de detalhes burocr\u00e1ticos que devem ser resolvidos antes da viagem. Dentre eles est\u00e1 o visto de estudante, trabalho ou resid\u00eancia e a declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva conhecida como Comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do p\u00e1. Sim! 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